A disputa envolvendo 99Food e Keeta ultrapassou o setor de entrega de refeições e passou a funcionar como um teste relevante para o Direito Concorrencial aplicado às plataformas digitais no Brasil. O ponto central é saber até onde uma empresa pode utilizar cláusulas contratuais para restringir a atuação de parceiros em plataformas concorrentes sem transformar uma estratégia comercial legítima em barreira artificial à entrada de novos agentes. Para empresários e gestores, a di

Quando o acesso digital se torna risco societário A operação de uma empresa pode depender de elementos que não aparecem com clareza no balanço: domínio de internet, perfis institucionais, contas em nuvem, repositórios de código, certificados digitais, carteiras de criptoativos, licenças de software, bases de clientes e credenciais de administração. Quando esses recursos estão vinculados ao e-mail, ao telefone ou ao dispositivo pessoal de um fundador, seu falecimento ou incapa

A padronização contratual é uma ferramenta legítima e necessária para empresas que negociam em escala. Minutas previamente estruturadas reduzem tempo de contratação, facilitam fluxos de aprovação, trazem consistência documental e ajudam a controlar custos. O risco surge quando o contrato-padrão deixa de ser tratado como uma base adaptável e passa a ser aplicado de forma automática, sem considerar a operação concreta, o perfil das partes e a dimensão econômica dos riscos envol

Grandes eventos esportivos movimentam audiência, consumo, patrocínios e disputas comerciais em escala excepcional. No Brasil, a Copa do Mundo tem especial relevância econômica porque influencia campanhas publicitárias, promoções de varejo, estratégias digitais, ativações em pontos de venda e ações institucionais de empresas de praticamente todos os setores. O desafio jurídico está em aproveitar legitimamente o interesse do público sem violar marcas, símbolos oficiais, direito

No cotidiano empresarial brasileiro, a celebração de contratos é prática constante e essencial para viabilizar operações, parcerias e investimentos. Apesar disso, muitos empresários e gestores ainda tratam a formalização contratual como uma etapa meramente burocrática, negligenciando a análise técnica necessária para garantir segurança jurídica. Essa postura pode dar origem a um fenômeno silencioso, porém altamente prejudicial: a fragilidade contratual. Contratos frágeis são

No ambiente empresarial contemporâneo, marcado por instabilidade econômica, mudanças regulatórias constantes e alta competitividade, o endividamento é frequentemente interpretado como um sinal inequívoco de fragilidade ou má gestão. Essa leitura, contudo, não reflete a realidade prática do mercado. Empresas de todos os portes e setores, inclusive organizações sólidas e consolidadas, enfrentam ciclos econômicos adversos que, em determinados momentos, resultam no acúmulo de obr

No ambiente empresarial brasileiro, a decretação da falência de uma sociedade constitui ensejo para reflexão sobre múltiplos aspectos da governança corporativa e da responsabilidade dos gestores. O caso da Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda. (Yeesco), sediada em Brusque/SC, que teve sua falência decretada recentemente, oferece lições relevantes para empresários e gestores. A empresa, líder em reclamações junto ao Procon‑SC, havia ingressado em recuperação judicial

O patrimônio que não cabe mais em cofres A transformação tecnológica das últimas décadas ampliou radicalmente a noção de patrimônio no contexto empresarial e familiar. Se antes os bens tangíveis – imóveis, veículos e aplicações financeiras – dominavam o planejamento sucessório, hoje emergem os ativos digitais , que vão desde criptomoedas e tokens até contas em plataformas de comércio eletrônico, perfis em redes sociais e direitos autorais sobre conteúdo digital. A chamada her

A sigla ESG (Ambiental, Social e Governança) deixou de ser um diferencial competitivo e passou a ser exigência de mercado — e também de...